[← Voltar ao índice](../../README.pt.md) # 24. Como consultar um médico gastando menos e evitando complicações O foco desta seção são os custos e o tempo necessários para o atendimento médico. Aqui explicamos como proceder: qual hospital procurar primeiro, como solicitar encaminhamento para unidades de maior complexidade e onde é possível economizar. Também abordamos como se organizar na fila de emergência, quais perícias e documentos são necessários após o tratamento de lesões graves. As coberturas a que você tem direito estão descritas na seção 7; o manejo de doenças crônicas, na seção 16. Para ações imediatas em casos de emergência, consulte a seção 13. Esta seção baseia-se nas “Medidas para acelerar a construção do sistema de atendimento médico por níveis”, divulgadas em abril de 2026 pelo Gabinete do Cons ### 1. Para doenças comuns, procure primeiro a unidade de saúde da comunidade; após encaminhamento por essa unidade, o valor da franquia hospitalar será contabilizado de forma contínua - Custo: Não há custo. É preciso ir primeiro à unidade da comunidade. O desafio é resistir à tentação de marcar consulta diretamente com um especialista. - Em linguagem simples: Primeiro vá à unidade da comunidade, que então o encaminhará para um hospital de maior porte. O valor pago por você nesse primeiro atendimento contará como franquia. Se, porém, você for diretamente ao hospital e depois retornar à comunidade para recuperação, esse valor poderá ser cobrado duas vezes. Já para pacientes encaminhados do hospital de volta à comunidade, a franquia não será recalculada durante o mesmo período de tratamento. - Benefício: Pacientes com plano de saúde que seguem o encaminhamento da unidade básica para hospitais de maior porte têm o valor da franquia hospitalar contabilizado de forma contínua. A franquia corresponde ao valor que o paciente paga de próprio bolso antes que o plano comece a cobrir os custos. Esse cálculo contínuo significa que os valores pagos em ambos os estabelecimentos são somados, evitando que o paciente precise pagar novamente. Para pacientes encaminhados do hospital de volta à comunidade, a franquia não será recalculada durante o mesmo ciclo de tratamento. - Nível de evidência: A - Fontes:国务院办公厅 (2026). 关于加快建设分级诊疗体系的若干措施. ：「统筹地区内经基层医疗卫生机构逐级转诊的参保患者，在上级医院的住院起付线可连续计算；由上级医院下转至基层医疗卫生机构的住院患者，同一疾病周期内不再另设住院起付线。」 - Notas: Caso o paciente vá diretamente ao hospital e depois retorne à comunidade para recuperação, o valor da franquia poderá ser cobrado duas vezes; já com o encaminhamento correto, esse valor é contabilizado apenas uma vez. As regras de encaminhamento são definidas por cada província, município e rede de saúde; portanto, antes de procurar atendimento, consulte sua unidade de saúde da comunidade. ### 2. Em uma mesma região de cobertura do plano de saúde, quanto menor o nível do hospital, maior a porcentagem de reembolso — a diferença é de cerca de 10 pontos percentuais - Custo: Não há custo financeiro. O desafio é resistir à tentação de ir a hospitais maiores. - Em linguagem simples: Para o mesmo valor de internação, quanto mais simples for o hospital, maior será o valor reembolsado. As regiões devem manter essa diferença de cerca de 10 pontos percentuais entre os níveis de atendimento. Quem procura hospitais de maior porte para tratar de problemas que poderiam ser resolvidos na rede básica acaba pagando cerca de 10% a mais por essa mesma despesa. Além disso, os novos recursos destinados ao plano de saúde são direcionados preferencialmente para a atenção primária. - Benefício: As normativas exigem que as regiões estabeleçam diferenças de reembolso de internação entre os diferentes níveis de hospitais, mantendo, em princípio, uma variação de 10 pontos percentuais entre cada nível. Com base nessa diferença, ao ser transferido para um hospital de nível superior, o paciente paga cerca de 10% a mais pelo mesmo tratamento. Os novos recursos anuais do plano de saúde também são alocados prioritariamente para a rede básica. - Nível de evidência: A - Fontes:国务院办公厅 (2026). 关于加快建设分级诊疗体系的若干措施. ：「因地制宜适当拉开参保人员在不同等级医疗卫生机构的住院报销水平，原则上统筹地区内医疗卫生机构住院报销比例逐级拉开10个百分点左右的差距。」「具备条件的地方，可按分级诊疗导向酌情拉开参保人员在不同等级医疗卫生机构的门诊报销水平。」 - Notas: Para o mesmo valor de internação, a diferença no valor pago pelo paciente pode chegar a milhares de reais, dependendo de o atendimento ser feito na rede básica ou em um hospital de terceiro nível. É importante procurar a rede básica para tratar de problemas que ela pode resolver; nem todo problema de saúde exige atendimento em hospitais de grande porte. 〔10000〕 〔10000〕 〔3000〕 〔3000〕 〔80〕 〔80〕 〔70〕 〔70〕 〔1000〕 ### 3. É necessário ir a um grande hospital por meio de encaminhamento da rede básica de saúde ou do centro de encaminhamento do próprio hospital; não recorra a cambistas de consultas - Custo: Não há custo financeiro. Porém, é preciso realizar um procedimento adicional de encaminhamento. - Em linguagem simples: Os grandes hospitais devem reservar uma parte de suas vagas e leitos exclusivamente para pacientes encaminhados pela rede básica. Além disso, eles precisam criar um centro de encaminhamento ou designar um departamento específico para cuidar desse processo, o que será implementado em todos os hospitais até 2027. Não conseguir marcar consulta diretamente não significa que não há alternativa. As consultas vendidas por cambistas são caras e podem levar o paciente a ser atendido em um setor médico inadequado para seu caso. - Benefício: Os hospitais líderes de redes de saúde integradas devem reservar uma porcentagem de vagas e leitos para pacientes encaminhados pela rede básica, além de atendê-los prontamente. Uma rede de saúde integrada é formada por vários hospitais e unidades de saúde comunitária que trabalham em conjunto. Assim, os pacientes encaminhados da comunidade têm acesso a vagas e leitos separados, sem precisar competir com outras pessoas que tentam marcar consulta diretamente. Os estabelecimentos de saúde devem criar centros de encaminhamento ou designar um departamento específico para essa função, objetivo que será alcançado em todos os hospitais até 2027. - Nível de evidência: A - Fontes:国务院办公厅 (2026). 关于加快建设分级诊疗体系的若干措施. ：「牵头医院要为基层医疗卫生机构预留一定比例的号源和床位，并及时接诊经基层转诊患者。」「医疗机构要强化转诊服务统一管理，设立转诊中心或指定固定部门承担患者转诊服务工作，到2027年实现全覆盖。」 - Notas: As vagas reservadas são destinadas exclusivamente a pacientes encaminhados; quem não consegue marcar consulta diretamente pode optar por esse caminho. Recorrer a cambistas é caro e pode resultar em atendimento em um setor médico inadequado. Caso não encontre o centro de encaminhamento, ligue para o serviço de atendimento ao paciente do hospital para obter informações. ### 4. Antes de buscar tratamento em outra província, consulte primeiro seu médico local; em princípio, a necessidade deve ser avaliada por médicos assistentes ou de nível superior - Custo: Não há custo algum. Basta fazer essa pergunta antes de partir. - Em linguagem simples: A necessidade de procurar atendimento médico fora da sua região deve, em princípio, ser avaliada por médicos assistentes ou de nível superior em hospitais de segundo ou terceiro escalão. O valor do reembolso para tratamentos temporários fora da região pode ser diferente do oferecido por hospitais locais de mesmo nível; tudo depende das normas locais. Perguntar antes de ir é muito melhor do que descobrir, ao chegar lá, que o tratamento não será reembolsado. - Benefício: A necessidade de receber tratamento em outra região ou província deve, em princípio, ser avaliada por profissionais de segundo ou terceiro escalão com título de médico assistente ou superior. “Outra região” significa fora da área onde você está cadastrado no plano de saúde. A decisão de ir ou não deve ser tomada por médicos qualificados. O nível de reembolso para pacientes que buscam atendimento temporário fora da província costuma ser menor do que o oferecido por hospitais locais de mesmo nível; portanto, o valor recebido após o tratamento tende a ser menor. - Nível de evidência: A - Fontes:国务院办公厅 (2026). 关于加快建设分级诊疗体系的若干措施. ：「原则上由二、三级医院副主任医师及以上职称人员评估患者跨统筹地区、跨省异地就医的必要性。」「进一步强化异地就医直接结算管理服务，跨省临时外出就医人员报销水平与参保地同级别医疗机构报销水平保持合理差异。」 - Notas: “Atendimento médico temporário fora da região” e “residência prolongada em outro local” são dois tipos distintos de registro, com diferentes níveis de reembolso. Como fazer esse registro e quais doenças podem ser atendidas diretamente, consulte a seção 16. Não vá para outro lugar antes de verificar como o reembolso funciona. ### 5. Não use mais os hospitais de terceiro nível apenas para pegar remédios; pacientes com doenças crônicas em estágio estável devem procurar a atenção primária - Custo: Não há custo algum. O desafio está em abandonar o hábito de confiar apenas nos grandes hospitais. - Em linguagem simples: No futuro, os hospitais de terceiro nível cuidarão principalmente de casos graves, críticos e de alta complexidade. As consultas de acompanhamento para doenças comuns e para pacientes com doenças crônicas estáveis serão gradativamente transferidas para a atenção primária. As consultas comuns desses mesmos especialistas também serão realizadas nas comunidades. Continuar usando os grandes hospitais apenas para pegar remédios tornará cada vez mais difícil conseguir vaga. - Benefício: Os hospitais de terceiro nível poderão se concentrar em atender casos graves, críticos e de alta complexidade, reduzindo aos poucos as consultas de acompanhamento para doenças comuns e para pacientes com doenças crônicas cujo diagnóstico já foi feito e cuja condição está estável. As vagas para essas consultas serão eliminadas gradualmente conforme a necessidade. Além disso, as equipes de especialistas desses hospitais levarão suas consultas comuns para a atenção primária, oferecendo atendimento nas comunidades. - Nível de evidência: A - Fontes:国务院 (2018). 医疗纠纷预防和处理条例（国务院令第 701 号）第十六条：「患者有权查阅、复制其门诊病历、住院志、体温单、医嘱单、化验单（检验报告）、医学影像检查资料、特殊检查同意书、手术同意书、手术及麻醉记录、病理资料、护理记录、医疗费用以及国务院卫生主管部门规定的其他属于病历的全部资料。」「患者要求复制病历资料的，医疗机构应当提供复制服务，并在复制的病历资料上加盖证明印记……可以收取工本费，收费标准应当公开。」「患者死亡的，其近亲属可以依照本条例的规定，查阅、复制病历资料。」第十五条「任何单位和个人不得篡改、伪造、隐匿、毁灭或者抢夺病历资料。」；国家卫生计生委、国家中医药管理局 (2013). 医疗机构病历管理规定（2013 年版）：医疗机构「应当指定部门或者专（兼）职人员负责受理复制病历资料的申请」，复制在申请人在场的情况下进行并加盖证明印记. - Notas: Esta é uma diretriz de política, não uma recomendação. No futuro, será cada vez mais difícil conseguir vaga para consultas comuns nos grandes hospitais. Para pacientes com doenças crônicas em estágio estável, é possível receber remédios para 12 semanas de uma só vez na atenção primária, conforme descrito na seção 16. ### 6. Em caso de dúvidas sobre o tratamento, peça na hora o lacramento do prontuário médico; ambas as partes devem estar presentes, elaborar uma lista e cada uma fica com uma cópia - Custo: Não há custo algum. Basta solicitar o lacramento ao hospital e aguardar que médicos e pacientes compareçam para finalizar o procedimento. O desafio está em conseguir dizer isso diante do médico. - Em linguagem simples: Se tiver dúvidas sobre o tratamento, você pode pedir que o prontuário médico seja lacrado. Para isso, médicos e pacientes precisam estar presentes, elaborar uma lista detalhada, assinar e carimbar o documento, e cada um fica com uma cópia. Caso o prontuário ainda não esteja concluído, lacre apenas a parte já escrita. Se suspeitar que o problema tenha origem em soro, transfusão sanguínea, injeção ou medicamento, o frasco do líquido, o medicamento e o equipamento de infusão também devem ser lacrados. - Benefício: O regulamento determina que “em caso de disputas médicas que exijam o lacramento ou abertura do prontuário, o procedimento deve ser feito com a presença de médicos e pacientes”. O prontuário lacrado pode ser o original ou uma cópia, ficando sob a guarda da instituição de saúde. Quando o prontuário ainda não está finalizado, a parte já concluída deve ser lacrada primeiro, e o restante, posteriormente. A instituição deve elaborar uma lista detalhada do conteúdo lacrado, assinada e carimbada por ambas as partes, ficando uma cópia com cada uma. Se houver suspeita de que o problema tenha origem em soro, transfusão sanguínea, injeção ou medicamento, ambas as partes devem lacrar e abrir conjuntamente os materiais envolvidos. Para exames, ambas as partes devem indicar em conjunto um laboratório credenciado; caso não cheguem a um consenso, o órgão de saúde do governo local designa o laboratório. Se houver suspeita de problema com transfusão sanguínea, a instituição deve avisar o banco de sangue para que um representante compareça. Há ainda uma regra rígida: “Nenhuma entidade ou indivíduo pode alterar, falsificar, ocultar, destruir ou subtrair o prontuário médico”. Após a resolução da disputa ou após três anos sem novas reclamações, a instituição pode abrir o prontuário por conta própria (em todo o país, válido desde 1º de outubro de 2018). - Nível de evidência: A - Fontes:国务院 (2018). 医疗纠纷预防和处理条例（国务院令第 701 号，第十五、二十四、二十五条）. - Notas: Lacrar e copiar o prontuário são procedimentos distintos. A cópia deve ser feita normalmente, conforme descrito no item 6 (guarde uma cópia do prontuário e das imagens médicas). O lacramento serve para preservar as provas quando surge uma disputa, evitando que o documento seja alterado posteriormente. Caso suspeite que o problema tenha origem em soro, transfusão sanguínea ou medicamento, além do prontuário, lacre também o frasco do líquido, o medicamento e o equipamento de infusão, para que ninguém os retire ou descarte. As instituições de saúde devem divulgar em local visível os meios, procedimentos e contatos para resolução de disputas médicas, além de manter um setor de reclamações unificado. Em caso de problemas, procure esse setor, em vez de discutir diretamente com o médico plantonista. ### 7. Depois de cada consulta médica, guarde uma cópia do prontuário, dos exames e das imagens médicas - Custo: Não custa nada. O hospital pode cobrar uma taxa de custo de reprodução, mas o valor deve ser divulgado publicamente. O desafio é lembrar de pedir a cópia após cada consulta. - Em linguagem simples: Ter acesso e copiar o próprio prontuário médico é um direito garantido por lei. É possível copiar prontuários ambulatoriais, registros de internação, laudos de exames, imagens médicas, registros de cirurgias e anestesia, materiais de patologia e detalhes de custos. Os hospitais possuem guichês específicos para esse serviço, onde só podem ser cobradas as despesas de reprodução. Esses documentos são essenciais ao trocar de hospital, ao procurar um segundo médico para avaliação, ao fazer pedidos de seguro-saúde ou em caso de litígios. - Benefício: A legislação assegura expressamente o direito dos pacientes de acessar e copiar seus prontuários médicos. Essa garantia abrange prontuários ambulatoriais, registros de internação, laudos de exames, imagens médicas, registros de cirurgias e anestesia, materiais de patologia e detalhes de custos. Esses documentos são fundamentais para trocar de hospital, buscar uma segunda opinião médica, solicitar reembolso de seguro-saúde ou resolver disputas legais. - Nível de evidência: A - Fontes:国家卫生健康委办公厅 (2024). 关于印发急诊医学等 6 个专业医疗质量控制指标（2024 年版）的通知（国卫办医政函〔2024〕150 号）附件 1，指标四「急诊分级分诊执行率」. ；北京市卫生健康委员会 (2019). 北京市加强急诊预检分诊分级工作方案及附件《北京市医院急诊预检分诊分级标准（试行）》：「坚持急危重症优先就诊原则。按照患者病情的严重程度，遵循从重到轻、从病情迅速变化到相对稳定的原则，合理安排患者就诊顺序。」「在急诊科入口的显著位置，设置急诊预检分诊区域」. - Notas: Existem guichês específicos para a reprodução de documentos; não é necessário pedir favores aos médicos. Para solicitar a cópia, basta citar o Artigo 16 do “Regulamento para Prevenção e Tratamento de Disputas Médicas”. Primeiro, peça os prontuários ambulatoriais, registros de internação, fichas de temperatura, prescrições médicas, laudos de exames e imagens médicas. Depois, solicite os registros de cirurgias e anestesia, materiais de patologia, registros de enfermagem e detalhes de custos. Após obter todos os documentos, organize-os em uma pasta por ordem cronológica. Os itens mais importantes são o resumo da alta hospitalar, o relatório cirúrgico, os laudos de patologia e as imagens médicas essenciais. Para doenças crônicas, anote todos os indicadores relevantes no mesmo caderno, conforme descrito na Seção 16. 〔80〕 〔80〕 〔70〕 〔70〕 〔2024〕 〔30〕 〔180〕 ### 8. Mesmo sem dinheiro, documentos ou identidade, o atendimento de emergência deve ser prestado imediatamente - Custo: Não há custo para o paciente. - Em linguagem simples: O governo mantém um fundo de assistência médica de emergência destinado a cobrir os custos de tratamento de duas categorias de pacientes: aqueles cuja identidade não foi identificada e aqueles que não têm condições de pagar. Os hospitais não podem recusar ou atrasar o atendimento, e as centrais de emergência também não podem negar o envio da ambulância por questões financeiras. Portanto, não fique em casa sofrendo por falta de recursos, nem tenha medo de pedir uma ambulância por medo de dívidas. Esse fundo cobre apenas o atendimento de emergência; para internações posteriores, deve-se recorrer à medistrakhovka ou a outros programas de assistência médica. - Benefício: O fundo de assistência médica de emergência destina-se a «pacientes que sofrem lesões ou doenças graves dentro da China, que precisam de atendimento urgente, mas cuja identidade é desconhecida ou que não têm recursos para pagar». Ele cobre dois tipos de despesas: «os custos de emergência de pacientes cuja identidade não foi identificada» e «os custos de emergência não pagos por pacientes identificados, mas sem condições financeiras». Os regulamentos determinam ainda que «todos os tipos de instituições médicas e seus profissionais devem prestar atendimento imediato e eficaz a pacientes em estado grave, sem poder recusar, negligenciar ou atrasar o tratamento por qualquer motivo». Para o transporte pré-hospitalar, o número nacional de emergência é o «120». As centrais de emergência «não podem negar, negligenciar ou atrasar o atendimento pré-hospitalar por questões de coordenação ou financeiras», e o transporte deve seguir os princípios de «proximidade, urgência, adequação técnica e respeito à vontade do paciente» (regulamentado em todo o país desde 2013). - Nível de evidência: A - Fontes:国务院办公厅 (2013). 关于建立疾病应急救助制度的指导意见（国办发〔2013〕15 号）. ；国家卫生和计划生育委员会 (2014). 院前医疗急救管理办法（委令第 3 号，第十三、二十二、二十三、二十五条）. - Notas: O fundo cobre apenas os custos do atendimento de emergência; após o tratamento, o hospital solicita o reembolso diretamente ao fundo, sem necessidade de o paciente solicitar o pagamento. Quem possui medistrakhovka deve utilizá-la normalmente. Os procedimentos e limites de solicitação variam conforme a província. Entre os princípios de transporte, «proximidade» e «urgência» têm prioridade sobre «vontade do paciente», portanto a ambulância pode não levar o paciente ao hospital escolhido, mas sim ao mais próximo capaz de oferecer tratamento adequado em casos graves. Caso os custos posteriores ainda sejam excessivos, pode-se recorrer à assistência médica social, conforme descrito na Seção 7, item 10. ### 9. A avaliação de incapacidade só deve ser feita após o término do tratamento; se feita antes, o grau de incapacidade tende a ser menor - Custo: O valor da avaliação varia entre algumas centenas e 2.000 reais, sendo geralmente pago adiantadamente por quem solicita o exame. É necessário aguardar o término do tratamento ou a estabilização dos efeitos clínicos, o que costuma ocorrer entre três e seis meses após a lesão, às vezes até mais. O desafio está em resistir à tentação de agilizar o processo enquanto a lesão ainda não cicatrizou por completo. - Em linguagem simples: O valor da indenização depende diretamente do grau de incapacidade atribuído; esse grau, por sua vez, é determinado com base nas limitações funcionais que permanecem após o tratamento. As normas estabelecem claramente que a avaliação só pode ser realizada após o término do tratamento ou quando os efeitos clínicos já se mostram estáveis. Se alguém for avaliado antes de os ossos terem se consolidado ou antes da remoção das placas metálicas, o resultado refletirá a condição física naquele momento, o que acaba por reduzir o grau de incapacidade atribuído. Já em fraturas comuns cuja recuperação não gera limitações funcionais, não há como obter um grau de incapacidade. - Benefício: O “Grau de Incapacidade por Lesões Corporais” determina que a avaliação “deve ser feita após o término do tratamento das lesões primárias e de suas complicações associadas, ou quando os efeitos clínicos já se mostram estáveis”. O documento ainda divide a incapacidade em 10 graus, indo do grau 1 (100% de incapacidade) ao grau 10 (10% de incapacidade), com diferença de 10% entre cada nível. Para a atribuição do grau, consideram-se a destruição estrutural de órgãos e tecidos, as limitações funcionais, além da dependência de cuidados médicos e de como a incapacidade afeta a vida social e emocional da pessoa. Entre os critérios aplicáveis a fraturas, destacam-se: 1) fratura por compressão de uma vértebra (compressão igual ou superior a 1/3) ou fratura fragmentada; 2) duas ou mais fraturas no quadril ou fraturas fragmentadas com má união óssea; 3) perda de mais de 25% da função de qualquer articulação grande dos membros (exceto tornozelo). Não se pode contabilizar duas vezes a mesma lesão em diferentes graus; quando há múltiplas incapacidades, cada uma deve ser indicada separadamente (norma nacional, em vigor desde 1º de janeiro de 2017). - Nível de evidência: A - Fontes:最高人民法院、最高人民检察院、公安部、国家安全部、司法部 (2016). 关于发布《人体损伤致残程度分级》的公告（2016 年 4 月 18 日发布，2017 年 1 月 1 日施行），标准第 4.2、4.4、4.5、5.10.6、6.2 条. - Notas: Existem três sistemas diferentes de avaliação de incapacidade; é preciso não confundi-los. Para casos de agressão física, acidentes de trânsito e outros danos corporais, aplica-se o “Grau de Incapacidade por Lesões Corporais”, que serve para calcular a indenização por incapacidade (ver Seção 9). Em casos de acidentes de trabalho, utiliza-se outro sistema de 10 graus, voltado para o cálculo dos benefícios trabalhistas (ver Seção 19). Para ter direito a benefícios destinados a pessoas com deficiência, é necessário obter o “Cartão de Pessoa com Deficiência” (ver Artigo 11). Antes da avaliação, é fundamental reunir prontuários médicos, relatórios cirúrgicos e exames de imagem (ver Artigo 6, que recomenda guardar cópias desses documentos); a ausência de exames de imagem é a causa mais comum de redução no grau de incapacidade atribuído. Quando a lesão atual se mistura a problemas de saúde pré-existentes, o laudo deve especificar qual porcentagem da incapacidade total se deve à lesão atual; esse percentual influencia diretamente o valor da indenização. ### 10. Após o tratamento, podem permanecer deficiências; é preciso solicitar o documento de pessoa com deficiência no escritório distrital de assuntos de pessoas com deficiência do local de registro hukou - Custo: Não há taxa de emissão do documento. Em princípio, os custos de avaliação e das fotos devem ser pagos pelo próprio solicitante; porém, quem enfrenta dificuldades financeiras pode pedir isenção. É necessário levar o documento de identidade, o registro hukou e três fotos 2x3 com fundo branco ao escritório distrital de assuntos de pessoas com deficiência do local de registro. Após a aprovação na avaliação, o resultado é divulgado na aldeia (ou comunidade) por cinco dias úteis; o escritório distrital analisa o pedido em até dez dias úteis. O maior desafio está em ter que fazer várias idas e aguardar esse período. - Em linguagem simples: O documento de pessoa com deficiência é pré-requisito para receber benefícios destinados a esse grupo, mas não serve como comprovante de lesão. Ele é dividido em sete categorias — deficiência visual, auditiva, da fala, física, intelectual, mental e múltipla — cada uma com quatro níveis de gravidade. O processo inclui solicitação, análise, avaliação em instituição designada, divulgação pública, aprovação e emissão do documento, que tem validade de dez anos e pode ser renovado gratuitamente ao expirar. Quem não atende aos critérios não consegue obtê-lo; não é algo que se consiga apenas com influência. - Benefício: O documento de pessoa com deficiência “é o comprovante legal para identificar a pessoa com deficiência, sua categoria e nível de deficiência, além de ser base fundamental para que ela usufrua dos benefícios oferecidos pelo Estado e pelos governos locais”. Os critérios de avaliação são definidos na norma nacional “Classificação e níveis de deficiência” (GB/T 26341-2010). A emissão é voluntária e regida pela jurisdição local. Pessoas com qualquer uma das sete categorias de deficiência podem solicitá-lo, sendo que o nível varia de 1 a 4. O escritório distrital é responsável por receber o pedido e emitir o documento, com base no laudo emitido por hospital ou instituição especializada designada pelo governo provincial. Caso o laudo atenda aos padrões, o resultado é divulgado na aldeia (ou comunidade) por cinco dias úteis, e o escritório distrital “analisa o pedido em até dez dias úteis”. “Não é cobrada taxa de emissão do documento de pessoa com deficiência”. Os custos de avaliação e das fotos “em princípio devem ser pagos pelo próprio solicitante; onde possível, os governos locais concedem subsídios, e quem tem dificuldades financeiras pode obter isenção”. O documento vale por dez anos e pode ser renovado gratuitamente ao expirar. Caso haja mudança na categoria ou nível de deficiência, é possível solicitar nova avaliação. Quem discordar do laudo pode pedir nova avaliação ao escritório municipal de assuntos de pessoas com deficiência em até dez dias úteis; persistindo a divergência, o Comitê de Especialistas Provincial em Avaliação de Deficiência emite a decisão final (válido em todo o país desde 1º de janeiro de 2018). - Nível de evidência: A - Fontes:中国残疾人联合会、国家卫生和计划生育委员会 (2017). 中华人民共和国残疾人证管理办法（2017 年 5 月 27 日发布，2018 年 1 月 1 日施行；第二、三、五、七、九、十七、十九、二十二、二十五条）. - Notas: Antes de dar início ao processo, faça as contas. O documento em si não gera pagamentos diretos. Ele serve como porta de entrada para dois benefícios principais: o subsídio de vida para pessoas com deficiência de famílias beneficiárias do dibao e o subsídio de cuidados para quem tem deficiência de nível 1 ou 2 e necessita de assistência contínua, conforme descrito na seção 7, item 8 (os dois subsídios). Além disso, o documento dá acesso a benefícios locais de reabilitação, equipamentos auxiliares, isenções fiscais, oportunidades de emprego e descontos em transporte; porém, esses critérios variam muito entre províncias, portanto consulte o site do escritório local de assuntos de pessoas com deficiência antes de decidir se vale a pena prosseguir. É importante notar que esse documento é distinto dos laudos de avaliação de incapacidade para fins judiciais ou dos exames de aptidão laboral para acidentes de trabalho (descritos na seção 10, onde a avaliação de incapacidade só pode ser feita após o término do tratamento). O documento é pessoal e intransferível; caso a condição da pessoa deixe de atender aos critérios, ele é cancelado, e a reemissão só é permitida após um ano. Para pessoas com deficiência múltipla, o nível é definido conforme a categoria mais grave. ### 11. Agradeça ao médico que o salvou com cartas de agradecimento, faixas comemorativas e avaliações de satisfação — nunca com dinheiro: as normas proíbem presentes materiais, não o gesto de gratidão - Custo: Não custa nada. Basta escrever uma carta de agradecimento ou preencher uma avaliação de satisfação, o que leva cerca de 15 minutos. - Em linguagem simples: Oferecer dinheiro antecipadamente não garante prioridade no atendimento; nem vagas em consultórios, leitos hospitalares, medicamentos escassos ou agendamentos cirúrgicos podem ser trocados por vantagens. Se quiser agradecer ao médico que salvou sua vida, faça-o, mas evite presentes como bebidas alcoólicas ou dinheiro, pois aceitá-los é uma infração às normas. Existem três formas válidas de demonstrar gratidão: preencher uma avaliação de satisfação, escrever uma carta de agradecimento mencionando o nome do profissional ou entregar uma faixa comemorativa, além de seguir as orientações médicas para os retornos de acompanhamento. - Benefício: O sétimo item das “Nove Normas de Integridade para Profissionais de Serviços Médicos” (Documento nº 41/2021 do Ministério da Saúde) determina: “Manter a ordem do atendimento e garantir a equidade no acesso aos cuidados. Respeitar o princípio da igualdade para construir um ambiente justo de atendimento. É estritamente proibido usar vagas de consultórios, leitos, medicamentos escassos ou agendamentos de exames e cirurgias para obter vantagens ou benefícios pessoais”. O oitavo item acrescenta: “Construir relações harmônicas, sem aceitar presentes financeiros dos pacientes. Manter a ética profissional e a autodisciplina”. O mesmo documento proíbe também “solicitar ou aceitar presentes, dinheiro, cartões de consumo, títulos financeiros, participações acionárias ou outros bens materiais de pacientes ou seus familiares”. Refeições ou atividades de lazer pagas pelos pacientes também são vedadas: “É proibido participar de jantares, viagens, atividades de fitness ou lazer organizadas ou pagas por pacientes”. O documento exige ainda que as instituições médicas assumam responsabilidades, realizem fiscalizações e “punam rigorosamente qualquer infração”. As avaliações de satisfação foram incluídas no sistema de avaliação de desempenho dos hospitais públicos de terceiro nível, conforme o “Documento nº 4/2019 do Gabinete do Conselho de Estado sobre a Avaliação de Desempenho de Hospitais Públicos de Terceiro Nível”. Esse documento especifica que “o sistema de avaliação de desempenho dos hospitais públicos de terceiro nível é composto por indicadores de qualidade do atendimento, eficiência operacional, desenvolvimento sustentável e satisfação dos pacientes e profissionais”. Além disso, “a satisfação hospitalar é composta pela satisfação dos pacientes e dos profissionais de saúde... e deve ser medida por meio de avaliações de pacientes ambulatoriais, internados e dos próprios profissionais”. O país também conta com uma plataforma nacional para essas avaliações: “O Estado criou um sistema de gestão da satisfação em hospitais públicos...”. O cronograma prevê que “até o final de março de 2019, todos os hospitais públicos de terceiro nível do país devem ser incluídos na plataforma de pesquisa de satisfação do Ministério da Saúde, cujos resultados serão incorporados à avaliação de desempenho dessas instituições”. As instituições também são obrigadas a gerir as reclamações dos pacientes, conforme o “Regulamento sobre Gestão de Reclamações em Instituições Médicas” (Decreto nº 3/2019 do Ministério da Saúde). A gestão de reclamações abrange “opiniões, sugestões ou pedidos de reclamação dos pacientes sobre o atendimento, gestão e qualidade da segurança do serviço médico”. As instituições devem investigar, tratar e responder aos pacientes. “Instituições médicas de segundo nível ou superior devem criar um escritório de relações médico-paciente ou designar um departamento (conhecido coletivamente como departamento de gestão de reclamações) para cuidar desse trabalho”. Entre as atribuições desse departamento estão “receber as reclamações, investigar e verificar os fatos, propor soluções e responder aos pacientes em tempo hábil”. As instituições também “devem incentivar seus profissionais a coletar opiniões e sugestões dos pacientes sobre o atendimento e a segurança do serviço médico” (dados nacionais). - Nível de evidência: A - Fontes:国家卫生健康委、国家医保局、国家中医药局 (2021). 关于印发医疗机构工作人员廉洁从业九项准则的通知（国卫医发〔2021〕41 号）. 国务院公报 ；国务院办公厅 (2019). 关于加强三级公立医院绩效考核工作的意见（国办发〔2019〕4 号）. ；国家卫生健康委 (2019). 医疗机构投诉管理办法（委令第 3 号）. - Notas: Os beneficiários desse gesto são tanto você quanto o médico que o salvou. É natural querer agradecer após um atendimento de emergência que salvou sua vida; o que precisa mudar é apenas a forma de expressar esse agradecimento. Presentes como dinheiro ou bebidas alcoólicas transferem riscos para o profissional, enquanto cartas, faixas e avaliações de satisfação são métodos permitidos pelas normas. Se já entregou um presente e o médico o recusou, não interprete isso como desinteresse ou arrogância: ele agiu conforme determina a lei. É importante distinguir duas situações: oferecer presentes a médicos viola normas profissionais e regulamentos hospitalares, enquanto oferecer vantagens a policiais ou autoridades judiciais configura o crime de corrupção passiva, conforme descrito no item 40 da seção 8; os dois casos têm gravidades muito distintas. Embora a maioria dos hospitais aceite cartas e faixas de agradecimento, a afirmação de que elas “são registradas nos arquivos pessoais e dos departamentos” é uma observação baseada na experiência, sem respaldo legal. A única determinação oficial é a inclusão dos resultados das avaliações de satisfação na avaliação de desempenho dos hospitais públicos de terceiro nível. Caso tenha dúvidas sobre o tratamento recebido, peça na hora o lacramento do prontuário médico (ver item 7 desta seção, sobre lacramento de prontuários) e guarde cópias do prontuário e dos exames (ver item 6, sobre como manter cópias próprias).